RJ prorroga até 2026 prazo para autovistoria de gás

    Recentemente tivemos a divulgação nos meios de comunicação da necessidade dos consumidores realizarem a inspeção de segurança nas instalações de gás nas unidades residenciais e comerciais abastecidas por gases combustíveis no Estado do Rio de Janeiro. Em que pese a obrigatoriedade de realização da primeira vistoria no prazo de 5 (cinco) anos a contar da instalação do serviço, norma esta estabelecida na Lei Estadual nº 6.890/2014, os consumidores enfrentaram enorme dificuldade em virtude da exígua quantidade de empresas conveniadas, assim como outros se depararam com a cobrança de preços exorbitantes. Ocorre que, a legislação impõe a obrigatoriedade de realizar a inspeção, e se o consumidor não realizasse, poderia… Leia Mais

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As relações de consumo e o coronavírus

As relações de consumo e o coronavírus “Dizia-se que os olhos eram as janelas da alma. Agora, as janelas tornaram-se os olhos de nossa alma confinada em corpos que se escondem, isolados e medrosos, buscando ocultar-se de terrível monstro: corona indesejada por monarquias e repúblicas.” MinistraCármen Lúcia Atualmente, vivemos em meio a diversas incertezas. Ab initio, o direito tem novos canais de divulgação. Todos os dias são derramadas centenas de notícias falsas nas diversas redes sociais. Além de , e é colocado diariamente à prova com o derramamento crescente de notícias falsas e desleais profissionais buscando vantagens sobre aqueles que precisam de orientação. Outra incerteza apareceu nas últimas semanas, parou… Leia Mais

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Comentários a Medida Provisória 927/2020

Resumo: O modesto texto aborda genericamente as principais orientações trazidas pelo referido diploma legal. Não obstante já tenha o artigo 18 sido revogado pela MP imediatamente posterior.  Entende-se que a pretendida flexibilização das regras trabalhistas almeja preservar empregos e proteger empregados diante da pandemia do coronavírus. Palavras-Chave: Direito do Trabalho. Contrato de Trabalho. Princípios do Direito do Trabalho. Pandemia. Força Maior. Fato do Príncipe. Um instituto foi fatalmente ferido depois de tantas idas e vindas da regulação incidente a pandemia do Coronavírus, ou COVID-29. Inicialmente a MP 927/2020[1] previa a possibilidade de suspensão de contrato laboral por quatro meses sem salários.  Nessa segunda-feira, dia 24 de março de 2020 a… Leia Mais

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COMPLIANCE COMO FERRAMENTA PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA (COVID-19).

Autora: Elise Brites (Professora, Palestrante. Advogada. Administradora. Agente de Compliance com formação em Auditoria Líder em ISO 19600 e 37001. Trainer. Coach.) Membro GAJ. O presente texto tem o objetivo de iniciar os debates sobre a aplicação do Compliance, diante do quadro atual de contágio pelo COVID-19, que é a sigla, em inglês, para “coronavirus disease 2019”, a doença conhecida no Brasil como coronavírus 2019, que vem liquidando vidas, em várias partes do mundo. Mesmo com robustas dificuldades de implementação no momento atual, Compliance poderá e será o instrumento de gestão ideal para a superação dos desafios impostos pelo vírus que está minando a saúde da população mundial. Para quem… Leia Mais

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O machismo mata!

O machismo mata sim! Através do sentimento de posse, ciúmes desenfreados. Através da imposição pelo homem de subserviência por nós, mulheres, não se tratando de uma morte como tantas outras ocorrem, mas decorrente de especificidades que somente nós, mulheres, sofremos! Hoje é dia 7 de janeiro e já temos o registro de quatro mortes de mulheres vítimas de seus pares, ou seja, quatro casos de feminicídio, que são aqueles crimes cometidos por homens (ou que estão no papel dos mesmos) contra as vítimas mulheres (ou que estão no papel das mesmas) onde podem ter tido ou não uma relação íntima familiar, de convivência e/ou afins em decorrência da desigualdade de… Leia Mais

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